cartaz2014
Síntese do Texto Base da CF/2014

A CNBB nos apresenta a Campanha da Fraternidade como itinerário de libertação pessoal, comunitária e social. Tráfico Humano e Fraternidade é o tema da Campanha para a quaresma em 2014. O lema é inspirado na carta aos Gálatas: “É para a Liberdade que Cristo nos libertou” (5,1).

O Tráfico Humano viola a grandeza de filhos, é cerceamento da liberdade e o desprezo da dignidade dos filhos e filhas de Deus. Resgatar essa dignidade, identificar as práticas de tráfico humano e denunciá-lo são objetivos dessa Campanha da Fraternidade. Mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar o mal do Tráfico Humano, a Campanha propõe-se a reivindicar dos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas e sensibilizar para a solidariedade com ações preventivas.

As principais modalidades do Tráfico Humano são: Trafico para exploração no trabalho, para exploração sexual, para extração de órgãos, para adoção de crianças, para exploração da força de trabalho, para atividade ilícita. O Tráfico Humano caracteriza-se pela ampla estrutura do crime organizado, em rotas nacionais e internacionais e internacionais, pela invisibilidade ajudada pela falta de denúncia e pelo aliciamento e a coação.

A globalização com a competição econômica tem provocado migrações de pessoas em busca de melhores condições de trabalho e de vida. Essas pessoas tornam-se vulneráveis perante a ação de tráfico humano. Temos que distinguir na migração atual, tráfico de pessoas do contrabando de migrantes, pois nesse último, existe o consentimento do trabalhador sujeitando-se a uma condição de ilegalidade. Visando o lucro acima de tudo, a globalização econômica gera uma massa de excluídos sujeitados à terceirização á informalidade e as formas precárias de trabalho. Dessa condição aproveita-se o tráfico humano para aliciar pessoas, com propostas de trabalho enganosas.

O enfrentamento do crime do Tráfico Humano exige a cooperação entre os países, em áreas como a criminal, jurídica, tecnológica, econômica e de meios de comunicação. O Brasil adotou a “Convenção de Palermo” das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional onde foi assinado um Protocolo Adicional conhecido como” Protocolo de Palermo”. Esse instrumento legal internacional, o principal para prevenção, repressão e punição do tráfico humano, define o crime e aponta os elementos que caracterizam:

Os atos mais comuns o recrutamento; o transporte; a transferência; o alojamento; o acolhimento de pessoas.

Os meios que configura o tráfico- ameaça; uso da força; outras formas de coação; rapto; engano; abuso de autoridade; situação de vulnerabilidade; aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre a outra.

A principal finalidade- A exploração da pessoa sob várias formas: prostituição e outras formas de exploração sexual; a servidão; a remoção de órgãos. É importante frisar que, para a configuração do crime de tráfico humano, o consentimento da vítima é irrelevante. Os traficados devem ser vistos como vítima e são protegidos pela lei brasileira, mas ainda faltam leis mais abrangentes quanto ao crime de tráfico de pessoas.

O II Plano Nacional de Enfrentamento ai Tráfico de Pessoas ( 2013-1016) pretende: a Integração e fortalecimento das políticas públicas, redes de atendimento e organizações para a prestação de serviços; capacitação para o enfrentamento ; produção, gestão e disseminação de informação; campanhas e mobilização.

Há necessidade de conscientizar a sociedade da importância de informar, de denunciar ao Poder Público para que se possa investigar e punir os que praticam o crime do tráfico humano, através dos canais oficiais de denúncia disponíveis em todo o Brasil

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